Consultar a dívida ativa da União de um CNPJ pela API

Para consultar a dívida ativa da União de um CNPJ, o caminho oficial e gratuito é a Dívida Aberta, da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN): uma consulta por vez, numa página com verificação contra robôs. Para triagem automática de muitos CNPJs, a CNPJAPI informa por API, nos planos pagos, se a empresa constava em cobrança na última base trimestral que a PGFN publica em dados abertos, e não a situação de hoje. A informação vem em toda consulta de CNPJ, no mesmo JSON dos dados cadastrais, sem chamada extra e sem custo adicional. Nenhuma das duas substitui a certidão de regularidade fiscal.

É um sinal útil antes de vender a prazo, liberar crédito ou fechar com um fornecedor.

O que é a dívida ativa da União

A dívida ativa da União é o conjunto de débitos com a União, e também com o FGTS, que não foram pagos no prazo e que a PGFN inscreveu para cobrança. A base tem três partes: tributos federais e multas (não previdenciária), contribuições previdenciárias e FGTS. Uma inscrição pode ser cobrada na justiça (execução fiscal). Ela muda de situação quando é parcelada, garantida ou suspensa por decisão judicial, e deixa de constar em cobrança quando é paga, cancelada ou extinta por outro motivo. Débito que ainda não foi inscrito não entra nessa base.

Formas de consultar

Para triagem de cadastros e carteiras, a API evita baixar e processar os arquivos a cada trimestre.

Cinco pontos antes de usar

1. Fonte: a base de dados abertos da dívida ativa da União, publicada pela PGFN. Toda resposta traz "Fonte": "PGFN, dados abertos da dívida ativa da União".
2. Data: a PGFN publica a base a cada trimestre. A resposta traz o mês da extração (Referencia) e a data em que a PGFN publicou o lote (PublicadoEm).
3. Defasagem: o dado é uma fotografia da data da extração e tem, em geral, de 3 semanas a cerca de 4 meses; se a publicação atrasar, até 5 meses depois do mês de referência, quando o bloco passa a vir indisponível. Pagamentos, parcelamentos, garantias e decisões judiciais posteriores à extração não aparecem; inscrições feitas depois também não.
4. Onde conferir a situação atual: na consulta oficial da PGFN, a Dívida Aberta. Para pedir a revisão de uma inscrição, o canal é o REGULARIZE.
5. Não é certidão: a informação não substitui a certidão de regularidade fiscal.

Como funciona

Faça a consulta normal de CNPJ (GET /{cnpj}) com a API key de um plano pago. A resposta ganha o campo DividaAtiva no fim do JSON, depois de Sancoes. Para uma empresa com inscrições, fica assim (CNPJ e valores fictícios):

curl https://api.cnpjapi.com.br/98765432000198 \
  -H "Authorization: Bearer cnpj_sua_chave"

"DividaAtiva": {
  "Fonte": "PGFN, dados abertos da dívida ativa da União",
  "Referencia": "2026-09",
  "PublicadoEm": "2026-10-21",
  "ConstavaEmCobranca": true,
  "EmCobranca": {
    "Inscricoes": 12,
    "ValorConsolidado": 184532.17,
    "Ajuizadas": 3,
    "PorBase": {
      "NaoPrevidenciaria": { "Inscricoes": 9, "ValorConsolidado": 150210.40 },
      "Previdenciaria": { "Inscricoes": 2, "ValorConsolidado": 30101.77 },
      "FGTS": { "Inscricoes": 1, "ValorConsolidado": 4220.00 }
    }
  },
  "SituacaoRegular": {
    "BeneficioFiscal": { "Inscricoes": 2, "ValorConsolidado": 20400.00 },
    "Garantia": { "Inscricoes": 0, "ValorConsolidado": 0.00 },
    "SuspensaDecisaoJudicial": { "Inscricoes": 1, "ValorConsolidado": 8000.00 },
    "EmNegociacao": { "Inscricoes": 0, "ValorConsolidado": 0.00 }
  },
  "CNPJsRegistrados": ["98765432000198"]
}

Quatro pontos para ler a resposta direito:

• ConstavaEmCobranca fala da data da extração, não de hoje. true quer dizer que havia ao menos uma inscrição em cobrança no lote de Referencia.
• Situação regular não conta como em cobrança. Inscrições parceladas ou em moratória (benefício fiscal), garantidas, suspensas por decisão judicial ou em negociação vêm separadas em SituacaoRegular, com quantidade e valor, e não entram em EmCobranca.
• A busca é pela raiz do CNPJ. Tributo federal costuma ser lançado no CNPJ da matriz: a consulta de qualquer estabelecimento traz as inscrições da empresa inteira, e CNPJsRegistrados diz quais CNPJs da raiz constam na base. Só entram inscrições em que a empresa é a devedora principal.
• Valores na data da extração. ValorConsolidado é o débito com os acréscimos legais naquela data, em reais; Ajuizadas conta as inscrições em cobrança que estão em execução fiscal.

Quando a empresa não aparece na base, o bloco vem com ConstavaEmCobranca: false, as contagens zeradas, a mesma Referencia e o PublicadoEm. Leia como "não constava em cobrança na extração de setembro de 2026", e não como "sem dívida".

Exemplo em código

Os exemplos Node usam fetch nativo (Node 18+) e await no nível superior - rode como módulo ES (arquivo .mjs, ou "type": "module" no package.json), ou envolva o código numa função async.

Python:

import requests

cnpj = "98765432000198"
r = requests.get(
    f"https://api.cnpjapi.com.br/{cnpj}",
    headers={"Authorization": "Bearer cnpj_sua_chave"},
    timeout=10,
)
r.raise_for_status()
empresa = r.json()

divida = empresa.get("DividaAtiva")
if divida is None:
    # plano gratuito ("DividaAtivaDisponivelEm") ou verificação indisponível agora ("DividaAtivaErro")
    print("Dívida ativa não verificada:", empresa.get("DividaAtivaDisponivelEm") or empresa.get("DividaAtivaErro"))
elif divida["ConstavaEmCobranca"]:
    cobranca = divida["EmCobranca"]
    print(f'Constava em cobrança na extração de {divida["Referencia"]}:',
          cobranca["Inscricoes"], "inscrições, R$", cobranca["ValorConsolidado"])
else:
    print(f'Não constava em cobrança na extração de {divida["Referencia"]} (publicada em {divida["PublicadoEm"]})')

Node.js:

const cnpj = "98765432000198";
const r = await fetch(`https://api.cnpjapi.com.br/${cnpj}`, {
  headers: { Authorization: "Bearer cnpj_sua_chave" },
});
if (!r.ok) throw new Error(`HTTP ${r.status}`);
const empresa = await r.json();

const divida = empresa.DividaAtiva;
if (divida === null || divida === undefined) {
  console.log("Dívida ativa não verificada:", empresa.DividaAtivaDisponivelEm ?? empresa.DividaAtivaErro);
} else if (divida.ConstavaEmCobranca) {
  const { Inscricoes: inscricoes, ValorConsolidado } = divida.EmCobranca;
  console.log(`Constava em cobrança na extração de ${divida.Referencia}:`, inscricoes, "inscrições, R$", ValorConsolidado);
} else {
  console.log(`Não constava em cobrança na extração de ${divida.Referencia} (publicada em ${divida.PublicadoEm})`);
}

Quando o bloco não vem

• Plano gratuito: "DividaAtiva": null e "DividaAtivaDisponivelEm": "planos_pagos". Os dados do CNPJ vêm normalmente.
• Verificação indisponível no momento: "DividaAtiva": null e "DividaAtivaErro": "indisponivel". Também é o que vem quando o lote servido passa de 5 meses sem um lote mais novo carregado (a PGFN atrasou a publicação ou o lote seguinte ainda não foi carregado), para não servir dado velho. A consulta do CNPJ não é afetada.
• Formato ReceitaWS (?formato=receitaws ou /v1/cnpj/{cnpj}): o campo não existe.

Muitos CNPJs de uma vez

No lote (POST /consulta/lote, até 20 CNPJs por chamada), cada item encontrado traz o mesmo bloco dentro de Dados. Bom para revisar a carteira de clientes inteira de uma vez.

Perguntas frequentes

De quando é a informação da dívida ativa?

A PGFN publica a base a cada trimestre, e toda consulta mostra o mês da extração (Referencia) e a data da publicação (PublicadoEm). Entre uma publicação e outra, a informação pode estar defasada em até cerca de 4 meses.

A empresa já pagou ou parcelou a dívida. Por que ainda aparece?

Porque a base da PGFN é de uma data anterior ao pagamento ou ao parcelamento; a situação atualiza na próxima publicação trimestral. A situação atual se confere na Dívida Aberta da PGFN, e o pedido de revisão de uma inscrição se faz no REGULARIZE.

Parcelamento conta como dívida?

Não. Inscrições parceladas, garantidas, suspensas por decisão judicial ou em negociação aparecem separadas, como situação regular, e não contam como em cobrança.

Não constar na base quer dizer que a empresa não tem dívida?

Não. Quer dizer que ela não constava em cobrança na extração daquele mês. Inscrições posteriores não aparecem, e a base não inclui débitos ainda não inscritos em dívida ativa.

A consulta substitui a certidão negativa?

Não. Para isso, emita a certidão de regularidade fiscal nos canais oficiais.

Cuidados

• Os dados vêm da base oficial da PGFN, somados por raiz de CNPJ, sem alterar situação nem valores; não são juízo da CNPJAPI sobre a empresa.
• Use a informação como um sinal com data, não como a situação de hoje. Para decisões que dependem da situação atual, confira na fonte oficial.

Próximos passos

• Dicionário de campos da consulta
• Verificar sanções e embargos (CEIS, CNEP, IBAMA)
• Consultar parcelamentos com a Receita Federal - os parcelamentos feitos na Receita, antes da inscrição
• Listas de empresas com filtro de dívida ativa
• Consultar CNPJs em lote
• Limites e planos